Home- busca: Lei nº 13.728
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 10:22
Juiz recebe diárias integrais mesmo durante licença por morte de parente
A 5ª Turma do STJ negou provimento a um recurso especial da União contra um juiz federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
Plano de saúde. Fornecimento de medicamentos.
Obrigação de dar. Fixação de multa diária.
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Modelos » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Contrato particular de união estável
Modelo de Contrato
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Julho de 2023 - 12:58
As diretrizes do combate dos crimes virtuais no Brasil
Por Eduardo Maurício.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 01:00
Tratamento igualitário entre os licitantes nas fases de habilitação e julgamento
Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 7º período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 23 de julho de 2007.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 14:54
Clipping de Legislação (Janeiro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 16:40
Petroleiros têm direito a horas extras por intervalo interjornada não usufruído
SDI-1 decidiu em desfavor à Petrobras, a qual pretendia reverter condenação imposta pela Sexta Turma do Tribunal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
Autarquia municipal. Intimação pessoal. Advogado particular. Descabimento.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo 1º réu, às fls. 139/144, em face da decisão de fls. 132/133, da lavra do MM. Juiz José Nilton Ferreira Pandelot, que deixou de receber o recurso de fls. 121/131, em razão da intempestividade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
Direito civil. Impenhorabilidade do bem de família. Interpretação extensiva.
Não há omissão no acórdão que decide a lide nos limites em que proposta.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Cumprimento de pena em liberdade na visão dos tribunais superiores: Aplicação de penas alternativas aos crimes hediondos e equiparados
Tiago Pereira Barros, Advogado, bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA; Pós-graduando em Criminoliogia, Direito Penal e Processo Penal, pela Universidade Potiguar - UnP.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 11:02
Ação Rescisória. Execução. Penhora. Bem Imóvel. Bem de Família
Processual Civil. Arrematação concluída.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2016 - 16:40
Ação de Execução. Violação ao Artigo 535 do CPC de 1973 não observada
Acórdão recorrido publicado antes da vigência do novo CPC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 17:06
Ação objetivando o reconhecimento de relação de Representação Comercial
Agravo de Instrumento. Cobrança de valores e indenização
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2015 - 16:31
Apelação Criminal. Porte de Arma de Fogo de uso permitido
Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão espontânea
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Julho de 2015 - 15:56
Apelação cível. Acidente de trânsito
Cobrança de reembolso de despesas médicas atreladas a seguro obrigatório DPVAT. Nexo de causalidade não demonstrado
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 18:00
Acesso e uso pela RF de dados de bancos muda
Nova regra altera o Decreto nº 3.724, que trata da requisição, acesso e uso, pela Receita Federal de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2014 - 10:20
Responsabilidade civil. Dano ambiental privado.
Queimaduras em adolescente. Reparação dos danos materiais e morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Maio de 2014 - 10:10
Responsabilidade civil do Estado. Indenização por danos morais.
Voz de prisão que após a identificação, verificou-se equivocada. Prática efetuada dentro dos limites legais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 14:20
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde.
Fornecimento de medicamento pela cooperativa médica. Cerceamento de defesa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 12:40
Ação cominatória para coibir a manutenção de animal de estimação em apartamento e ação declaratória de nulidade de convenção e regimento interno.
Cláusula de proibição genérica de se manter animais nas unidades autônomas. Insubsistência. Flexibilização das regras internas.
